Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Leia com atenção os seguintes termos e condições de utilização ("Termos") antes de utilizar este Sítio na Web ("Sítio"). A utilização deste Sítio é regida pelos presentes termos, que são vinculativos entre o Utilizador e a Associação de Fogo Prescrito da Europa – NODFYR Portugal.
1. OBJETO DESTE SÍTIO E ADVERTÊNCIAS LEGAIS
A afpe-nodfyrportugal.org faculta o presente Sítio na Web aos visitantes ("Utilizador"), exclusivamente para efeitos informativos referentes à atividade da Associação de Fogo Prescrito da Europa – NODFYR Portugal. Nada do que se encontra disposto neste Sítio pode ser entendido como aconselhamento jurídico. As informações
contidas neste Sítio não são confidenciais e não estabelece automaticamente uma relação comercial entre a afpe-nodfyrportugal.org com o cliente. O Sítio não constitui uma proposta no sentido de representar o Utilizador e o Utilizador não deve atuar ou deixar de atuar com base em qualquer informação contida neste Sítio. Nenhum conteúdo do website pode ser considerado como um meio para estabelecer relações de natureza profissional ou para prestar serviços e facilitar a realização de vendas de qualquer tipo de produto.
Os utilizadores deste website não devem usar ou divulgar as informações nele contidas sem consultar previamente um advogado. A afpe-nodfyrportugal.org não é responsável perante quaisquer Utilizadores deste website por quaisquer danos decorrentes da utilização das informações nele contidas.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
A utilização do Sítio pelo Utilizador constitui plena aceitação, no plano jurídico, de cada um dos presentes termos, como se o Utilizador tivesse subscrito o presente Acordo. Caso não concorde com os presentes termos, não utilize este Sítio.
3. AUTORIZAÇÃO LIMITADA PARA UTILIZAR INFORMAÇÃO PROTEGIDA
A afpe-nodfyrportugal.org autoriza o Utilizador a visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e a reproduzir a informação colocada no Sítio ("Informação"), desde que o Utilizador concorde em cumprir as seguintes condições: o Utilizador pode visionar, transferir para o seu computador ou dispositivo móvel e reproduzir a Informação exclusivamente para fins pessoais, não comerciais; o Utilizador deve observar e reproduzir toda e qualquer advertência ou reserva de direitos de autor ou qualquer outra advertência ou reserva de direitos de propriedade intelectual contida em qualquer Informação que o Utilizador visione, transfira para o
seu computador ou dispositivo móvel ou reproduza; com exceção do disposto na limitada autorização acima referida, não é concedida ao Utilizador qualquer licença ou direito relativo à Informação existente neste Sítio; o Utilizador não pode modificar, transmitir, reproduzir, distribuir, publicar, transferir, vender ou utilizar de qualquer outra forma qualquer Informação obtida no ou através do Sítio.
O Sítio contém referências a marcas comerciais, direitos de autor, patentes, estudos científicos, logótipos ou outros direitos de propriedade da afpe-nodfyrportugal.org. A Informação e os conteúdos objeto de propriedade intelectual existentes no Sítio pertencem exclusivamente à afpe-nodfyrportugal.org. A afpe-nodfyrportugal.org
também é titular do direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos do Sítio, enquanto obra coletiva e/ou compósita, bem como sobre a seleção, coordenação e composição dos conteúdos do Sítio. Salvo se aqui se dispuser de outro modo, não é concedida ao Utilizador qualquer licença de utilização ou qualquer direito sobre
qualquer Informação contida neste Sítio. O incumprimento do que aqui se estabelece em relação à Informação e à utilização dos objetos de propriedade intelectual exibidos ou de outro modo disponibilizados no Sítio constitui uma violação grave dos presentes termos e implica a perda imediata da limitada autorização acima concedida.
As imagens de pessoas ou locais exibidas no Sítio são propriedade da afpe-nodfyrportugal.org ou são usadas com a sua autorização. É proibida a utilização destas imagens pelo Utilizador ou por outra pessoa autorizada pelo Utilizador, salvo se for especificamente autorizada pelos presentes termos ou por permissão específica
dada noutro ponto do Sítio. Qualquer uso não autorizado das imagens pode violar a legislação sobre propriedade intelectual, sobre marcas comerciais, sobre direitos de personalidade e sobre publicidade e ainda, eventualmente, outras leis e regulamentos.
O Sítio também contém referência a objetos de propriedade intelectual de terceiros. Nada nos presentes termos constitui concessão de uma licença ou autorização relativamente a qualquer parte dessa informação
4. EXATIDÃO, LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE E EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A afpe-nodfyrportugal.org usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a Informação contida no Sítio é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Sítio correm exclusivamente por conta e risco do Utilizador e o Sítio é disponibilizado tal como se encontra. A afpe-nodfyrportugal.org exclui qualquer garantia expressa ou implícita de exatidão ou qualidade e qualquer garantia explícita ou implícita de adequação a qualquer fim específico ou de não infração de direitos de terceiros e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros e/ou omissões da Informação contida neste Sítio.
A afpe-nodfyrportugal.org exclui expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou vírus que possam infetar o computador ou dispositivo móvel do Utilizador, ou outros bens, quando aceder ou percorrer o Sítio ou transferir para o seu computador ou dispositivo móvel material a partir do Sítio.
A afpe-nodfyrportugal.org não aceita, em circunstância alguma, responsabilidade por quaisquer prejuízos indiretos, eventuais ou extraordinários, quer no plano contratual, quer no plano extracontratual, que possam resultar da sua atuação ou omissão no âmbito do presente Acordo.
5. LINKS PARA SÍTIOS DE TERCEIROS
Este Sítio contém links para outros sítios na Web. Estes links são disponibilizados apenas para conveniência do Utilizador. A afpe-nodfyrportugal.org não se responsabiliza pelos conteúdos de quaisquer Sítios de terceiros cujos links sejam disponibilizados. A afpe-nodfyrportugal.org não apresenta garantias ou declarações relativamente a
estes sítios, incluindo os produtos, software, materiais, serviços, conteúdos, exatidão ou adequação dos conteúdos dos sítios na Web para onde remetem estes links. A decisão do Utilizador de aceder a tais sítios na web é da sua inteira conta e risco.
6. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A afpe-nodfyrportugal.org reserva-se o direito de introduzir alterações e aditamentos aos Termos, em qualquer altura e sem aviso prévio, colocando para o efeito os novos termos e condições no Sítio. O Utilizador deve consultar periodicamente as atualizações dos Termos. A utilização do Sítio, após a colocação de quaisquer
alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos, conforme indicado acima.
7. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A proteção dos seus dados pessoais é importante para a afpe-nodfyrportugal.org. Para obter informações mais detalhadas relativamente ao modo como tratamentos os seus dados pessoais deverá consultar a nossa Política de Privacidade.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Nome: Associação de Fogo Prescrito da Europa – NODFYR Portugal
Morada: Centro Coordenador de Transportes, Rua 25 de Abril, Loja 11 Sala das
Associações, 4940-526 Paredes de Coura
Telefone: 91 919 57 32
E–mail: geral@afpe-nodfyrportugal.org
2. DEVER DE INFORMAÇÃO
A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, em diante “LPDP” e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre
circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).
Mediante a leitura da presente Política de Privacidade o utilizador fica informado sobre o tratamento dos pessoais realizados pela afpe-nodfyrportugal.org através do endereço eletrónico geral@afpe-nodfyrportugal.org e o website www.afpe-nodfyrportugal.org
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através do Sítio acima identificado serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
a) Gerir os dados coletados das visitas realizadas através do Sítio na web, como também agendamento de reuniões, pedido de contacto e ligação a outros projetos dedicados à mesma atividade ou outras áreas de intervenção que coincidam em parte;
b) Remeter periodicamente os nossos boletins eletrónicos – newsletters e boletins informativos – com notícias relacionadas com atividade da afpe-nodfyrportugal.org e com o setor a que dedica a sua atividade;
c) Análise anónima e agregada da utilização dos serviços, para identificar hábitos e tendências dos utilizadores, a fim de melhorar os serviços oferecidos e satisfazer as necessidades específicas dos utilizadores;
d) Cumprimento de disposições legais nacionais e internacionais, ou executar uma ordem das autoridades judiciais competentes;
e) Cumprimento de obrigações legais, derivadas de legislação aplicável sobre proteção de dados, assim como, para exercício dos direitos dos titulares, em especial, a defesa de um direito num processo judicial.
A afpe-nodfyrportugal.org garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a afpe-nodfyrportugal.org proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições absolutas de segurança, havendo o risco de estes serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
4. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A afpe-nodfyrportugal.org trata os dados dos Utilizadores:
i) quando estes expressam o seu consentimento expresso e livre para o tratamento
dos seus dados pessoais para determinados fins e/ou,
ii) quando for necessário para a execução de um contrato no qual o utilizador dos
dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do utilizador;
iii) para cumprimento de obrigações jurídicas a que a afpe-nodfyrportugal.org esteja
adstrita;
iv) para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela afpe-nodfyrportugal.org ou
por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades
fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e
atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa
ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que
informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve sua
autorização para fornecer seus dados à afpe-nodfyrportugal.org para as finalidades
indicadas.
5. PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A afpe-nodfyrportugal.org apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação adequados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis. A afpe-nodfyrportugal.org mantém os dados pessoais nos seus sistemas de tal forma que é possível identificar os titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:
– durante um período de tempo não superior à prossecução das finalidades para as
quais foram recolhidos, desde que as obrigações legais ou contratuais não prevejam o
contrário;
– para cumprir obrigações legais ou contratuais específicas;
– quando aplicável e legítimo, até ao eventual pedido de oposição ou apagamento por
parte do Titular dos Dados.
6. COMUNICAÇÃO DE DADOS
Para além das comunicações realizadas em cumprimento das obrigações legais, os dados pessoais do Titular dos Dados podem ser conhecidos, para além da afpe-nodfyrportugal.org por:
– colaboradores, associados e parceiros da afpe-nodfyrportugal.org, na sua qualidade
de subcontratante de dados autorizados;
– autoridades em geral, administrações, entidades e organismos públicos, tanto
nacionais como internacionais;
– prestadores de serviços externos;
Exclusivamente para os fins acima indicados, de acordo com os consentimentos
concedidos pelo Titular dos dados.
7. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do Espaço Económico Europeu, não existindo transferências internacionais de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Em caso de eventual tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, este apenas ocorrerá mediante adoção das garantias adequadas e do nível de proteção exigível, conforme a legislação sobre proteção de dados pessoais.
8. SEGURANÇA DE INFORMAÇÃO
A afpe-nodfyrportugal.org tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo Utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são
inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a afpe-nodfyrportugal.org, compromete-se a:
– Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
– Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
– Implementar medidas de segurança física para proteção das instalações;
– Garantir que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes
devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Caso a afpe-nodfyrportugal.org coopere com outras entidades que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito.
9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, limitação ao tratamento, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, especificando o direito ou direitos que deseja exercer:
E-mail: geral@afpe-nodfyrportugal.org
Endereço postal: Associação de Fogo Prescrito da Europa – NODFYR Portugal,
Centro Coordenador de Transportes, Rua 25 de Abril, Loja 11 Sala das Associações,
4940-526 Paredes de Coura.
10. AUTORIDADE DE CONTROLO
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais, através da seguinte página web www.cnpd.pt.
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A afpe-nodfyrportugal.org reserva-se ao direito de rever a presente Política a qualquer momento que considere oportuno, pelo que o Utilizador deve verificar periodicamente esta política de privacidade regularmente.